DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA - 2025

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Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 31.00852925/2025-32

DATA DA PUBLICAÇÃO: 07/11/2025

OBJETO:

Dispensa Emenda Impositiva Municipal

Emenda parlamentar nº 865 do ano de 2025 de autoria do parlamentar Reinaldo Gomes Preto Sacolão, destinada à OSC Grupo da Melhor Idade Anos Dourados, CNPJ 03.867.329/0001-42, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para execução do projeto “Caminhos Dourados”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.


INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

MODALIDADE: Termo de Fomento

SITUAÇÃO: Em Andamento

HISTÓRICO:

TítuloLinkArquivoData
Publicação DOM
07/11/2025

Informações