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Dispensa Emenda Impositiva Municipal

Emenda parlamentar nº 1056 do ano de 2025 de autoria do parlamentar Marilda Portela, destinada à OSC Clube Maturidade, CNPJ 38.741.906/0001-30, no valor de R$ R$ 123.750,00 (cento e vinte três mil e setecentos e cinquenta reais), para execução do projeto “Bem Viver III”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.