SMASAC - DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 027/2025 DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA - TERMO DE FOMENTO

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Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 31.00846920/2025-80

DATA DA PUBLICAÇÃO: 01/11/2025

OBJETO:

Emenda parlamentar nº 960 do ano de 2025 de autoria do parlamentar Cláudio do Mundo Novo, destinada à osc Associação Querubins, CNPJ 03.396.776/0001-60, no valor de R$ 50.000,00 cinquenta mil reais), para execução do projeto “Projeto Querubins”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.

Processo administrativo nº: 31.00846920/2025-80


INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

MODALIDADE: Termo de Fomento

SITUAÇÃO: Em Andamento

HISTÓRICO:

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