SMASDH dispensa/emenda impositiva 1094/2025

Emenda parlamentar nº 1094 do ano de 2025 de autoria da parlamentar Professora Marli, destinada à osc Associação de Promoção Humana Divina Providência / Centro de Formação Profissional – Unidade Nita Chaves, CNPJ 00.981.069/0001-43, no valor de R$ 50.000,00 cinquenta mil reais), para execução do projeto “+ Cidadania”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.

Processo administrativo nº: 31.00834620/2025-52