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Dispensa Emenda Impositiva Municipal

Emenda parlamentar nº 1171 do ano de 2026 de autoria do parlamentar Marilda Portela, destinada à OSC Clube da Maturidade, CNPJ 38.741.906/0001-30, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para execução do projeto “VIVER MELHOR 60+”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.