DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA - 2025
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Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 31.00736622/2025-32
DATA DA PUBLICAÇÃO: 31/10/2025
OBJETO:
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
DATA DA PUBLICAÇÃO: 31/10/2025
OBJETO:
Emenda parlamentar nº 630 do ano de 2025 de autoria do parlamentar Irlan Melo, destinada à osc Instituto Enilce Lanza, CNPJ 65.172.777/0001-89, no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), para execução do projeto “Ações que Transformam - II”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
| Título | Link | Arquivo | Data |
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Publicação DOM | 31/10/2025 |
