DISPENSAS DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTES DE EMENDA IMPOSITIVA 2025
criado em - atualizado em
Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 31.00831156/2025-72
DATA DA PUBLICAÇÃO: 29/10/2025
OBJETO:
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
DATA DA PUBLICAÇÃO: 29/10/2025
OBJETO:
Emenda parlamentar nº 965 do ano de 2025 de autoria do parlamentar Cláudio do Mundo
Novo, destinada à OSC Fundação CDL - BH, CNPJ 22.441.463/0001-21, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para execução do projeto “Pontes para o Trabalho”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
| Título | Link | Arquivo | Data |
|---|---|---|---|
Publicação DOM | 29/10/2025 |
