Emenda parlamentar nº 866 e 1451 do ano de 2025 de autoria dos parlamentares Reinaldo Gomes Preto Sacolão e Sérgio Fernando Pinho Tavares, destinada à osc Província Carmelitana de Santo Elias, CNPJ 33.621.319/0013-27, no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para execução do projeto “Conviver no Carmo”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.

Processo administrativo nº: 31.00833157/2025-74