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DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA - 2026

criado em - atualizado em
Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 31.00427649/2026-09

DATA DA PUBLICAÇÃO: 13/06/2026

OBJETO:

Emenda parlamentar nº 1441 do ano de 2026 de autoria do parlamentar Irlan Melo, destinada à OSC Lar Cristo Rei, CNPJ 20.472.908/0001-05, no valor de R$70.000,00 (Setenta mil reais), para execução do projeto “Modernização Física e Digital”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.


INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

MODALIDADE: Termo de Fomento

SITUAÇÃO: Em Andamento

HISTÓRICO: