SMASDH dispensa/emenda impositiva 020/2025

Emenda parlamentar nº 517, 589, 834, 966, 1214 e 1254 do ano de 2025 de autoria dos parlamentares Henrique Braga, Dr. Célio Frois, Fernanda Pereira Altoé, Cláudio do Mundo Novo, Gabriel Sousa Marques de Azevedo e Helinho da Farmácia, destinada à osc Instituto Mano Down, CNPJ 23.684.121/0001-03, no valor de R$ 379.657,00 (trezentos e setenta e nove mil e seiscentos e cinquenta e sete reais), para execução do projeto “Projeto Cuidar e Transformar – Instituto Mano Down”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.