Portal da Prefeitura de Belo Horizonte

Dispensa Emenda Impositiva Municipal

Emenda parlamentar nº 1440 do ano de 2026 de autoria do parlamentar Irlan Melo, destinada à OSC Fundação Oásis, CNPJ 01.030.958/0001-98, no valor de R$70.000,00 (setenta mil reais), para execução do projeto “Cuidar e Proteger – Pró Criança”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.