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Emenda parlamentar nº 916 do ano de 2025 de autoria do parlamentar Maninho Félix, destinada à OSC Providens Ação Social Arquidiocesana, CNPJ 17.272.998/0001-86, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para execução do projeto “Arte de Cuidar - Garantindo o Direito à Dignidade da Pessoa em Situação de Vulnerabilidade”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.