DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA - 2025
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Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 31.00829423/2025-12
DATA DA PUBLICAÇÃO: 25/10/2025
OBJETO:
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
DATA DA PUBLICAÇÃO: 25/10/2025
OBJETO:
SMASDH dispensa/emenda impositiva 017/2025
Emenda parlamentar nº 1255 do ano de 2025 de autoria do parlamentar Helinho da Farmácia, destinada à osc Lar Fabiano de Cristo - Casa de Almiro, CNPJ 33.948.381/0038-86, no valor de R$73.750,00 (setenta e três mil setecentos e cinquenta reais), para execução do projeto “CONVIVER – SCFV - 2025”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
| Título | Link | Arquivo | Data |
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Publicação DOM | 28/10/2025 |
