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Dispensa Emenda Impositiva Municipal

Emenda parlamentar nº 437 do ano de 2026 de autoria do parlamentar Rudson Paixão, destinada à OSC Associação As Sempre Vivas, CNPJ 17.506.072/0001-08, no valor de R$ 333.475,00 (Trezentos e trinta e três mil quatrocentos e setenta e cinco reais), para execução do projeto "ACONCHEGO E ESPAÇO DO CUIDADO”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.