DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA - 2025

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Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 31.00734932/2025-72

DATA DA PUBLICAÇÃO: 10/10/2025

OBJETO:

SMASDH dispensa/emenda impositiva 016/2025

Emenda parlamentar nº 1446 do ano de 2025 de autoria do parlamentar Cida Falabella, destinada à osc O Movimento do Graal no Brasil, CNPJ 21.109.343/0001-69, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para execução do projeto “Cuidando de quem cuida: o cuidado como direito”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.


INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

MODALIDADE: Termo de Fomento

SITUAÇÃO: Em Andamento

HISTÓRICO:

TítuloLinkArquivoData
Publicação DOM
10/10/2025

Informações