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Emenda Parlamentar nº 202444460017 do ano de 2024 do parlamentar Pedro Aihara à Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado de Minas Gerais , CNPJ 06.974.176/0001-20, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para execução do Projeto “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo para Pessoa Idosa - SCFVI”, que tem como objetivo Contribuir para o processo de envelhecimento saudável, o desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades, no fortalecimento dos vínculos familiares e do convívio comunitário e a prevenção de situações de risco social. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.

Processo Administrativo nº: 31.00336974/2025-54