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Emenda Parlamentar nº 202439240007 do ano de 2024 do parlamentar Cabo Junio Amaral à OSC Associação Cristã Feminina -ACF, CNPJ 18.730.986/0001-10, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para execução do “Cuidando do lar”, que tem como objetivo qualificar as ações socioassistenciais da instituição aos usuários, na provisão do acolhimento institucional, através da provisão de insumos e Serviços. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.