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Emenda Parlamentar nº 202435950004 do ano de 2024 do parlamentar Lincoln Portela à OSC Instituto Herdar, CNPJ 09.047.452/0001-01, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para execução do “Projeto Cuidando do lar”, que tem como objetivo potencializar e fortalecer a provisão do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, executado pelo Instituto Herdar. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.