DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA - 2025

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Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 31.00565844/2025-46

DATA DA PUBLICAÇÃO: 01/08/2025

OBJETO:

Emenda parlamentar nº 629 do ano de 2025 de autoria do parlamentar Irlan Melo, destinada à osc Fundação Oásis, CNPJ 01.030.958/0001-98, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para execução do projeto “Brilho na Infância Pró Criança”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.


INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

MODALIDADE: Termo de Fomento

SITUAÇÃO: Em Andamento

HISTÓRICO:

TítuloLinkArquivoData
Publicação DOM
01/08/2025

Informações