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Emenda Parlamentar nº 202335950006 do ano de 2023 do parlamentar Lincoln Portela à OSC Associação Oásis de Assistência Social (Instituto Cristão Calvário), CNPJ 05.966.782/0001-31, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para execução do “Projeto Encantar ”, que tem como objetivo fomentar a provisão do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças/adolescentes, executado pela Associação Oásis de Assistência Social, através de realização de atividades que ampliem a troca de experiências e vivências. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.