Emenda parlamentar nº 1051 do ano de 2025 de autoria do parlamentar Marilda Portela, destinada à OSC Civil: Fraternidade Espírita Nosso Pequeno Lar / Centro Social Nosso Pequeno Lar, CNPJ 08.698.985/0001-82, no valor de R$ R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para execução do projeto “Ação Generosa”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.