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Emenda Parlamentar nº 202444460017 do ano de 2024 de autoria do Parlamentar Pedro Aihara, destinada à OSC Asilo Nossa Senhora da Piedade, CNPJ 17.381.864/0001-01, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para execução do Projeto “Padronização para a Excelência”, que tem como objetivo fomentar as Associações Socioassistenciais do Serviço de Acolhimento para Idosas, executado pelo Asilo Nossa Senhora da Piedade - Lar da Vovó. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.