Dispensa Emenda Impositiva Municipal

Emenda parlamentar nº 836 e 973 do ano de 2025 de autoria dos parlamentares Fernanda Pereira Altoé e Cláudio do Mundo Novo, destinada à OSC Fundação Sara Albuquerque Costa, CNPJ 02.663.494/0002-09, no valor de R$150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), para execução do projeto “Mãos que Acolhem”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.