DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA - 2025
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Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 31.00709662/2025-64
DATA DA PUBLICAÇÃO: 12/09/2025
OBJETO:
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
DATA DA PUBLICAÇÃO: 12/09/2025
OBJETO:
SMASDH DISPENSA/EMENDA IMPOSITIVA – 004/2025
Emenda parlamentar nº 931 do ano de 2025 de autoria do parlamentar Professor Juliano Lopes, destinada à osc Associação Mineira de Reabilitação (AMR), CNPJ 17.221.615/0001-40, no valor de R$ R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais), para execução do projeto “OcupArte: Mãos que cuidam!”.
A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
| Título | Link | Arquivo | Data |
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Publicação DOM | 12/09/2025 |
