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DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 004/2025

criado em - atualizado em
Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 31.00058696/2025-37

DATA DA PUBLICAÇÃO: 14/05/2025

OBJETO:

Emenda Parlamentar nº 202444460017 do ano de 2024 de autoria do Parlamentar Pedro Aihara, destinada à OSC Instituto BH Futuro, CNPJ 28.247.706/0001-71, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para execução do Projeto “Futuro Digital”, que tem como objetivo promover a qualificação de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social, por meio de atividades voltadas à inclusão tecnológica, estimulando o aprendizado em inovação, tecnologia e competências digitais. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.


INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

MODALIDADE: Termo de Fomento

SITUAÇÃO: Em Andamento

HISTÓRICO:

TítuloLinkArquivoData
DISPENSAS DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTES DE EMENDAS IMPOSITIVAS Nº004 - 2025
13/06/2025