DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA - 2025

criado em - atualizado em
Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 31.00663788/2025-69

DATA DA PUBLICAÇÃO: 27/08/2025

OBJETO:

SMASDH dispensa/emenda impositiva 003/2025

Emenda parlamentar nº 958 do ano de 2025 de autoria do parlamentar Cláudio do Mundo Novo, destinada à osc Associação Mineira de Reabilitação - AMR, CNPJ 17.221.615/0001-40, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para execução do projeto “Tecendo Direitos - Assistência e Inclusão Social”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.


INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

MODALIDADE: Termo de Fomento

SITUAÇÃO: Em Andamento

HISTÓRICO:

TítuloLinkArquivoData
Publicação DOM
27/08/2025

Informações