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DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 003/2025

criado em - atualizado em
Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 31.00058650/2025-18

DATA DA PUBLICAÇÃO: 17/05/2025

OBJETO:

Emenda Parlamentar nº 202414080002 do ano de 2024 do parlamentar Patrus Ananias à OSC  Viaduto das Artes, CNPJ 23.843.648/0001-25, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para execução do “Projeto Beach Tennis no Viaduto ”, que tem como objetivo fomentar a convivência e educação pelo esporte para crianças e adolescentes realizado pela Instituição utilizando como estratégia oficinas de esporte e lazer. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.


INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

MODALIDADE: Termo de Fomento

SITUAÇÃO: Em Andamento

HISTÓRICO:

TítuloLinkArquivoData
Emenda Parlamentar Federal
13/06/2025