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Emenda parlamentar nº 449, 816 e 868 do ano de 2025 de autoria dos parlamentares Reinaldo Gomes Preto Sacolão, Ciro Pereira e Flávia Borja destinada à osc Instituto Herdar, CNPJ 09.047.452/0001-01, no valor de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais), para execução do projeto “Mãos que servem”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.