DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA - 2025

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Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 31.00649792/2025-49

DATA DA PUBLICAÇÃO: 22/08/2025

OBJETO:

SMASDH dispensa/emenda impositiva 02/2025

Emenda parlamentar nº 1511 do ano de 2025 de autoria do parlamentar Loíde Gonçalves, destinada à osc Rede Cidadã, CNPJ 05.461.315/0001-50, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para execução do projeto “Preparar para Cuidar”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.


INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

MODALIDADE: Termo de Fomento

SITUAÇÃO: Em Andamento

HISTÓRICO:

TítuloLinkArquivoData
Publicação DOM
25/08/2025

Informações