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A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SMASDH comunica a todos o interesse de realizar a Inexigibilidade de Chamamento Público, nos termos do artigo 31 da Lei nº 13.019/2014, para formalização de parceria com a Organização da Sociedade Civil (OSC) Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual e Identidade de Gênero de Minas Gerais – CELLOS/MG, inscrita no CNPJ nº 06.889.005/0001-01, para a formalização de Termo de Fomento para execução das ações relacionadas à realização da 27ª Parada Do Orgulho LGBTQIAPN+ de Belo Horizonte com viabilização de infraestrutura e apoio logístico para o desfile dos trios elétricos em 19 de julho de 2026, incluindo treinamento de voluntários, alinhamento técnico, coberturas e realização do Prêmio Anyky Lima e Encontro Mineiro de Paradas, ambos acontecendo no dia 17 de julho de 2026.

Valor Total previsto: R$939.475,00 (novecentos e trinta e nove mil, quatrocentos e setenta e cinco reais)