SMASDH DISPENSA Nº 001/2026

Dispensa Emenda Impositiva Municipal,

Emenda parlamentar nº 878 do ano de 2025 de autoria da parlamentar Marcela Trópia, destinada à OSC Núcleo Assistencial Caminhos Para Jesus, CNPJ 17.391.822/0001-43, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para execução do projeto “Jardim que Acolhe”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.