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DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 001/2025

criado em - atualizado em
Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 31.00053997/2025-34

DATA DA PUBLICAÇÃO: 17/05/2025

OBJETO:

Emenda Parlamentar nº 202435950004 do ano de 2024 do parlamentar Lincoln Portela à OSC  Agencia Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistencias - ADRA , CNPJ 16.524.054/0002-77, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para execução do “Projeto Gol de Esperança ”, que tem como objetivo qualificar o atendimento das unidades de Acolhimento Institucional bem como o Centro Pop Miguilim, através da aprendizagem dos fundamentos do futebol/futsal, contribuindo para o desenvolvimento psicofísico-social de crianças e adolescentes, através da prática esportiva de forma orientada e com acompanhamento técnico. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.


INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

MODALIDADE: Termo de Fomento

SITUAÇÃO: Em Andamento

HISTÓRICO:

TítuloLinkArquivoData
Emenda Parlamentar Federal
13/06/2025