DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 001/2025
criado em - atualizado em
Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 31.00053997/2025-34
DATA DA PUBLICAÇÃO: 17/05/2025
OBJETO:
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
DATA DA PUBLICAÇÃO: 17/05/2025
OBJETO:
Emenda Parlamentar nº 202435950004 do ano de 2024 do parlamentar Lincoln Portela à OSC Agencia Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistencias - ADRA , CNPJ 16.524.054/0002-77, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para execução do “Projeto Gol de Esperança ”, que tem como objetivo qualificar o atendimento das unidades de Acolhimento Institucional bem como o Centro Pop Miguilim, através da aprendizagem dos fundamentos do futebol/futsal, contribuindo para o desenvolvimento psicofísico-social de crianças e adolescentes, através da prática esportiva de forma orientada e com acompanhamento técnico. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
Título | Link | Arquivo | Data |
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Emenda Parlamentar Federal | 13/06/2025 |