SMASDH - Inexigibilidade de Chamamento Público nº 001/2025 - Termo de Fomento
criado em - atualizado em
Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 31.00174763/2025-07
DATA DA PUBLICAÇÃO: 28/02/2025
OBJETO:
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
DATA DA PUBLICAÇÃO: 28/02/2025
OBJETO:
A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SMASDH comunica a todos o interesse de realizar a Inexigibilidade de Chamamento Público, nos termos do artigo 31 da Lei nº 13.019/2014, para formalização de parceria com a instituição a Organização da Sociedade Civil (OSC) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE BH), inscrita no CNPJ nº 18.216.366/0001-68, para a formalização de Termo de Fomento para execução do objeto “Aprimorar e qualificar a provisão da oferta do Serviço executado na Unidade Centro Dia” por meio de recurso de cofinanciamento estadual.
Valor Total previsto: R$125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).
Tempo de vigência: 12 (doze) meses
A presente inexigibilidade de Chamamento Público encontra respaldo no artigo 31 da Lei nº 13.019/2014, ficando concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para impugnação desta justificativa, a contar de sua publicação.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
| Título | Link | Arquivo | Data |
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Publicação no DOM | 28/02/2025 |
