A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos comunica a todos o interesse de realizar Dispensa de Chamamento Público, nos termos do artigo 30, da Lei nº 13.019/2014, para formalização de parceria com a Organização da Sociedade Civil Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Belo Horizonte – APAE BH, inscrito no CNPJ nº 18.216.366/0001-68 para a execução do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias/modalidade Centro-dia para pessoas idosas, no município de Belo Horizonte.

VALOR TOTAL PREVISTO: R$7.656.699,84 (sete milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos).

TEMPO DE VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses