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Ratifico, em consonância com o art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e art. 66, §1º, inciso III do Decreto Municipal nº 10.710/01, o reconhecimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, exarado pelo diretor de Planejamento, Gestão e Finanças, para que esta Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica (FPMZB), contrate diretamente a empresa Igar Comércio e Serviços Ltda. – EPP, CNPJ 02.129.036/0001-03, para fornecimento regular de gases engarrafados, sendo gás carbônico (CO2) e oxigênio para uso medicinal (O2), com entrega parcelada, e na forma da lei reconheço a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no o art. 24, inciso II,  da Lei Federal nº 8.666/93.

Oportunamente delibero pela publicação deste ato nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, como condição para sua eficácia.