A Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica (FPMZB) foi criada em 31 de agosto de 2017 pelo Decreto Municipal nº 16.684, como resultado da fusão da antiga Fundação Zoobotânica com a Fundação de Parques Municipais. Vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), a FPMZB tem a principal missão de promover ações e programas de educação e manejo ambientais, atividades de lazer, esporte, cultura e cidadania.
Administrando atualmente 80 parques, o Jardim Zoológico, o Jardim Botânico, o Aquário do Rio São Francisco, quatro cemitérios e uma Capela Velório, diversas legislações orientam o trabalho da FPMZB. Conheça algumas delas:
Lei/Decreto/Portaria | Descrição | Link |
|---|---|---|
| Lei Municipal 7013, de 28 de dezembro de 1995 | Dispõe sobre a concessão de perpetuidade de jazigo e sobre a criação da taxa de manutenção dos cemitérios municipais | Link |
| Lei Municipal 9048, de 14 de janeiro de 2005 | Autoriza a outorga de concessão ou permissão de serviço crematório nos casos que menciona e dá outras providências. | Link |
| Decreto nº 12.009, de 30 de março de 2005 | Regulamenta a lei 9048, de 14 de janeiro de 2005, e dá outras providências | Link |
| Portaria nº 0023, de 30 de julho de 2013 | Dispõe sobre normas de conduta e regras de utilização pública dos parques administrados pela Fundação de Parques Municipais. | Link |
| Decreto nº 15.461, de 24 de janeiro de 2014 | Dispõe sobre o Programa Parceiros da Natureza e dá outras providências. | Link |
| Decreto nº 15.508, de 20 de março de 2014 | Fixa os preços dos serviços não compulsórios prestados pelo Município de Belo Horizonte e dá outras providências. | Link |
| Decreto nº 15.876, de 12 de fevereiro de 2015 | Fixa os preços dos serviços não-compulsórios prestados pela Fundação Zoobotânica de Belo Horizonte e dá outras providências. | Link |
| Lei nº 10.828, de 10 de julho de 2015 | Dispõe sobre a concessão de jazigo em cemitérios públicos municipais, altera a Lei nº 7.013/95 e dá outras providências. | Link |
| Decreto nº 16.227, de 5 de fevereiro de 2016 | Regulamenta a Lei nº 10.828/2015 e dá outras providências. | Link |
| Decreto nº 16.373, de 12 de julho de 2016 | Altera o Decreto 15.508/2014 | Link |
| Decreto nº 16.374, de 12 de julho de 2016 | Estabelece os preços dos serviços não compulsórios e regulamenta a realização de eventos e sessões fotográficas ou de filmagem nas áreas administradas pela Fundação de Parques Municipais | Link |
| Decreto nº 16.411, de 29 de agosto de 2016 | Prorroga o prazo estabelecido pelo art. 3º do Decreto nº 16.227/2016 | Link |
| Decreto nº 16.460, de 1º de novembro de 2016 | Altera o Decreto nº 16.227/2016 | Link |
| Lei Municipal 11.065, de 1º de agosto de 2017 | Estabelece a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo e dá outras providências | Link |
| Decreto nº 16.774, de 20 de novembro de 2017 | Aprova o Estatuto da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica. | Link |
| Decreto 17.051,de 14 de janeiro de 2019 | Divulga o percentual de atualização aplicável em 1º de janeiro de 2019 aos tributos, multas e demais valores fixados na legislação municipal e delega competência ao Secretário Municipal de Fazenda para editar portaria para a atualização dos anos subsequentes. | Link |
| Portaria FPMZB nº 22, de 10 de abril de 2019 | Dispõe sobre estabelecimento de prazo para titular de concessão perpétua providenciar a construção de carneiro nos cemitérios públicos municipais. | Link |
| Decreto nº 17.158, de 13 de agosto de 2019 | Prorroga o prazo para transferência de titularidade de concessão perpétua nos cemitérios públicos. | Link |
| Decreto nº 17.327, de 6 de abril de 2020 | Prorroga o prazo para transferência de titularidade de concessão perpétua nos cemitérios públicos. | Link |
| Decreto nº 17.786, de 29 de novembro de 2021 | Dispõe sobre a adoção de espaços públicos e áreas verdes - Programa Adoro BH - e dá outras providências. | Link |
| Decreto nº 17.807, de 15 de dezembro de 2021 | Prorroga o prazo para transferência de titularidade de concessão perpétua nos cemitérios públicos. | Link |
| Portaria SMFA nº 83, de 27 de dezembro de 2021 | Divulga o percentual de atualização aplicável em 1º de janeiro de 2022 aos tributos, preços públicos, multas e demais valores fixados na legislação municipal. | Link |
| Portaria FPMZB nº 079, de 30 de dezembro de 2024 | Divulga os valores atualizados para o ano de 2025, referente aos preços públicos praticados pela Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica. | Link |
| Decreto nº 18.925, de 30 de dezembro de 2024 | Altera o Decreto nº 16.227, de 5 de fevereiro de 2016, que regulamenta a Lei nº 10.828, de 10 de julho de 2015, e dá outras providências. | Link |
