Legislação

atualizado em 24/06/2020 | 12:40

Parte do conteúdo temporariamente suspenso em cumprimento à Lei Federal 9.507/1997 e aos artigos 9º e 12º da Portaria Conjunta PGM/CTGM nº 001 de 22 de janeiro de 2020.

Lei/Decreto/Portaria	Descrição	Link
Lei nº 10.828/2015, de 10 de julho de 2015	Dispõe sobre a concessão de jazigo em cemitérios públicos municipais, altera a Lei nº 7.013/95 e dá outras providências.	Link
Portaria nº 0023/2013	Dispõe sobre normas de conduta e regras de utilização pública dos parques administrados pela Fundação de Parques Municipais.	Link
Decreto nº 14.708, de 14 de dezembro de 2011	Estabelece normas e procedimentos para parcerias entre o Município de Belo Horizonte e a sociedade, no que concerne à adoção de áreas verdes públicas – Programa Adote o Verde –, e dá outras providências.	Link
Decreto nº 15.508, de 20 de março de 2014	Fixa os preços dos serviços não compulsórios prestados pelo Município de Belo Horizonte e dá outras providências.	Link
Decreto nº 16.373, de 12 de julho de 2016	Altera o Decreto 15.508/2014	Link
Decreto nº 16.227, de 05 de fevereiro de 2016	Regulamenta a Lei nº 10.828/2015 e dá outras providências	Link
Decreto nº 16.374, de 12 de julho de 2016	Estabelece os preços dos serviços não compulsórios e regulamenta a realização de eventos e sessões fotográficas ou de filmagem nas áreas administradas pela Fundação de Parques Municipais	Link
Portaria FPM nº 007 de 5 de abril de 2017	Divulga os valores atualizados para o ano de 2017, referente aos preços públicos praticados e geridos pela Fundação de Parques Municipais, nos termos da norma municipal.	Link
Decreto nº 15.876/15	Fixa os preços dos serviços não-compulsórios prestados pela Fundação Zoobotânica de Belo Horizonte e dá outras providências.	Link
Decreto nº 15.461/14	Dispõe sobre o Programa Parceiros da Natureza e dá outras providências.	Link
Portaria FPMZB nº 10 de 27 de fevereiro de 2018	Divulga os valores atualizados para o ano de 2018, referente aos preços públicos praticados pela Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica.	Link
Decreto Municipal 17.051 de 14 de janeiro de 2019	Divulga o percentual de atualização aplicável em 1º de janeiro de 2019 aos tributos, multas e demais valores fixados na legislação municipal e delega competência ao Secretário Municipal de Fazenda para editar portaria para a atualização dos anos subsequentes.	Link
Portaria FPMZB nº 03 de 17 de janeiro de 2019	Divulga os valores atualizados para o ano de 2019, referente aos preços públicos praticados pela Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica.	Link
Portaria SMFA nº 81 de 20 de dezembro de 2019	Divulga o percentual de atualização aplicável em 1º de janeiro de 2020 aos tributos, multas e demais valores fixados na legislação municipal.	Link
Portaria FPMZB nº 67 de 03 de janeiro de 2020	Divulga os valores atualizados para o ano de 2020, referente aos preços públicos praticados pela Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica.	Link