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Legislação

atualizado em 10/07/2019 | 12:18

A Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica (FPMZB) foi criada em 31 de agosto de 2017 pelo Decreto 16.684, como resultado da fusão das antigas Fundações Zoobotânica e de Parques Municipais. Vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), a FPMZB tem a principal missão de promover ações e programas de educação e manejo ambientais, atividades de lazer, esporte, cultura e cidadania.

Gerindo atualmente 75 parques, o Jardim Zoológico, Jardim Botânico, Aquário do Rio São Francisco, 4 Cemitérios Municipais, 1 Capela Velório e 5 Centros de Vivência Agroecológica (CEVAE), diversas legislações orientam o trabalho da FPMZB. Conheça algumas delas:

 

Lei/Decreto/Portaria
Descrição
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Lei nº 10.828/2015, de 10 de julho de 2015 Dispõe sobre a concessão de jazigo em cemitérios públicos municipais, altera a Lei nº 7.013/95 e dá outras providências. Link
Portaria nº 0023/2013 Dispõe sobre normas de conduta e regras de utilização pública dos parques administrados pela Fundação de Parques Municipais. Link
Decreto nº 14.708, de 14 de dezembro de 2011 Estabelece normas e procedimentos para parcerias entre o Município de Belo Horizonte e a sociedade, no que concerne à adoção de áreas verdes públicas – Programa Adote o Verde –, e dá outras providências. Link
Decreto nº 15.508, de 20 de março de 2014 Fixa os preços dos serviços não compulsórios prestados pelo Município de Belo Horizonte e dá outras providências. Link
Decreto nº 16.373, de 12 de julho de 2016 Altera o Decreto 15.508/2014 Link
Decreto nº 16.227, de 05 de fevereiro de 2016 Regulamenta a Lei nº 10.828/2015 e dá outras providências Link
Decreto nº 16.374, de 12 de julho de 2016 Estabelece os preços dos serviços não compulsórios e regulamenta a realização de eventos e sessões fotográficas ou de filmagem nas áreas administradas pela Fundação de Parques Municipais Link
Portaria FPM nº 007 de 5 de abril de 2017 Divulga os valores atualizados para o ano de 2017, referente aos preços públicos praticados e geridos pela Fundação de Parques Municipais, nos termos da norma municipal. Link
Decreto nº 15.876/15 Fixa os preços dos serviços não-compulsórios prestados pela Fundação Zoobotânica de Belo Horizonte e dá outras providências. Link
Decreto nº 15.461/14

Dispõe sobre o Programa Parceiros da Natureza e dá outras providências.

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Portaria FPMZB nº 10 de 27 de fevereiro de 2018 Divulga os valores atualizados para o ano de 2018, referente aos preços públicos praticados pela Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica. Link
Decreto Municipal 17.051 de 14 de janeiro de 2019 Divulga o percentual de atualização aplicável em 1º de janeiro de 2019 aos tributos, multas e demais valores fixados na legislação municipal e delega competência ao Secretário Municipal de Fazenda para editar portaria para a atualização dos anos subsequentes. Link
Portaria FPMZB nº 03 de 17 de janeiro de 2019
Divulga os valores atualizados para o ano de 2019, referente aos preços públicos praticados pela Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica.
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