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Ratifico, em consonância com o art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, e art. 66, §1º, inciso III do Decreto Municipal nº 10.710/01, o reconhecimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, exarado pelo diretor de Planejamento, Gestão e Finanças, para que esta Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica – FPMZB, contrate diretamente a empresa PROFORTE S/A. Transporte de Valores., para a contratação de prestação de serviços de guarda, transporte e transferência de valores arrecadados com a venda diária de ingressos do Jardim Zoológico, Jardim Botânico e Aquário da Bacia do Rio São Francisco, unidades da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica (FPMZB), com fornecimento de 02 (duas) unidades de cofre eletrônico, veículo e mão-de-obra específicos para o serviço contratado, incluindo parada para o carregamento do numerário e transferência de crédito para a agência bancária, e na forma da lei reconheço a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no o art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93.

Oportunamente delibero pela publicação deste ato nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, como condição para sua eficácia