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Ratifico, em consonância com o art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, e art. 66, §1º, inciso III do Decreto Municipal nº 10.710/01, o reconhecimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, exarado pelo diretor de Planejamento, Gestão e Finanças, para que esta Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica – FPMZB, contrate diretamente a empresa Construtora A Esperança Ltda. – ME, CNPJ 11.513.583/0001-70, para construção de 1.050 (hum mil e cinquenta) carneiros com 03 (três) gavetas cada, pedras/lápide e serviços correlatos, atendendo às necessidades emergenciais dos cemitérios públicos municipais da Saudade, da Paz e da Consolação, e na forma da lei reconheço a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no o art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93.

Oportunamente delibero pela publicação deste ato nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, como condição para sua eficácia.