PORTARIA SMED Nº 113/2017
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Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00.000.111.22-00
DATA DA PUBLICAÇÃO: 20/06/2017
OBJETO:
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Colaboração
SITUAÇÃO: Concluída
HISTÓRICO:
DATA DA PUBLICAÇÃO: 20/06/2017
OBJETO:
Estabelece Regulamento de Prévio Credenciamento para dispensa de Chamamento Público, nos termos da Lei n° 13.019, de 31 de julho de 2014 regulamentado pelo Decreto nº 16.519, de 26 de dezembro de 2016 a ser estabelecido entre a Secretaria Municipal de Educação e as Organizações da Sociedade Civil – OSC, considerando as diretrizes curriculares do Programa de Educação Integral da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Colaboração
SITUAÇÃO: Concluída
HISTÓRICO:
| Título | Link | Arquivo | Data |
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PORTARIA SMED Nº 113/2017 | 20/06/2017 | ||
Divulgação do resultado das instituições credenciadas | 20/06/2017 | ||
Justificativa de dispensa de chamamento público Nº 001/2017 | 20/06/2017 | ||
Republicação do resultado das instituições credenciadas | 20/06/2017 |
