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PORTARIA SMED Nº 113/2017

atualizado em 14/09/2018 | 09:18
DATA DA PUBLICAÇÃO: 20/06/2017

OBJETO:

Estabelece Regulamento de Prévio Credenciamento para dispensa de Chamamento Público, nos termos da Lei n° 13.019, de 31 de julho de 2014 regulamentado pelo Decreto nº 16.519, de 26 de dezembro de 2016 a ser estabelecido entre a Secretaria Municipal de Educação e as Organizações da Sociedade Civil – OSC, considerando as diretrizes curriculares do Programa de Educação Integral da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte.


INFORMAÇÕES COMPLENTARES:

MODALIDADE: Termo de Colaboração

SITUAÇÃO: Concluída

HISTÓRICO:

TítuloLinkArquivoData
PORTARIA SMED Nº 113/2017
20/06/2017
Divulgação do resultado das instituições credenciadas
20/06/2017
Justificativa de dispensa de chamamento público Nº 001/2017
20/06/2017
Republicação do resultado das instituições credenciadas
20/06/2017