O Viver de Novo é uma iniciativa prioritária da Prefeitura de Belo Horizonte criada para dar respostas mais organizadas e eficazes diante do aumento da população em situação de rua no município. O projeto tem acompanhamento e monitoramento intensivos e busca promover inclusão social, garantir direitos e criar condições reais para a superação da situação de rua, por meio de ações integradas e do fortalecimento da rede de serviços, com papel central da assistência social e dos direitos humanos.
 

O projeto foi construído através da escuta das demandas da sociedade civil, em especial do Comitê Intersetorial de Monitoramento e Acompanhamento da Política Municipal para a População em Situação de Rua (CIAMP - BH) e da análise técnica das áreas envolvidas em relação a priorização das ações. 
 

Desta forma, o Viver de Novo está organizado em cinco eixos: atendimento e abordagem, acolhimento institucional, moradia, saúde e geração de renda, além de um eixo transversal de comunicação. Além da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, o projeto conta com ações sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Urbel, SLU e Prodabel.

ATENDIMENTO E ABORDAGEM

Este eixo reforça o trabalho no território, para identificar as pessoas que estão em situação de rua e em situações de vulnerabilidade, fazer acolhida inicial, orientar e encaminhar para os serviços. O foco está no Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS) e nos Centros POP, que funcionam como porta de entrada especializada.
Principais ações previstas:

• ampliar as unidades móveis de abordagem
• ampliar dias e horário de funcionamento dos Centros POP (todos os dias, incluindo feriados e finais de semana, das 8h às 18h) ✅
• implantar 2 novos Centros POP
• criar uma linha-guia (orientação de fluxos) e um novo sistema de registros para organizar informações e atendimentos ✅

ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Aqui o objetivo é ampliar e qualificar as opções de acolhimento, com mais vagas e modalidades mais adequadas para diferentes necessidades. A ideia é melhorar o acesso, reduzir barreiras e oferecer alternativas para permanência provisória quando necessário.
Entre as ações previstas:

• ampliar vagas para pernoite em Unidades de Acolhimento Institucional

• ampliar a modalidade de Hospedagem Social, incluindo a possibilidade de acesso com animais de estimação (cães)

• implantar Casas de Passagem para atendimento a homens e para mulheres

• implantar uma Unidade de Atendimento e Acolhimento ao Migrante
  
   

MORADIA

Este eixo reúne medidas para apoiar a saída das ruas com soluções de moradia, combinando acesso a programas e acompanhamento social.
Principais ações:

• ampliar e reestruturar o Bolsa Moradia, com meta de chegar a 900 vagas em 2027 ✅
• implantar o Moradia Cidadã, com a metodologia Moradia Primeiro (Housing First), com capacidade para 100 famílias
• fortalecer o acompanhamento social das pessoas atendidas pelos programas de moradia
• destinar 3% das vagas do Minha Casa, Minha Vida para pessoas em processo de superação da situação de rua ✅
  
   

ATENÇÃO À SAÚDE

O foco é ampliar o acesso aos cuidados, principalmente em saúde mental e em situações relacionadas ao uso de álcool e outras drogas, com ações mais próximas do território e melhor estrutura na rede.
Entre as medidas previstas:

• implantar 6 Unidades de Acolhimento Transitório (UATs) - sendo 4 para pessoas adultas e 2 para crianças e adolescentes 

• ampliar equipes e horários do Consultório na Rua ✅

• ampliar as equipes e fortalecer estratégias territoriais como o BH de Mãos Dadas (redução de danos) ✅

• qualificar e ampliar os CERSAMs, incluindo reformas e ampliações
   

GERAÇÃO DE RENDA

Este eixo busca apoiar a reinserção social com qualificação, apoio social e acesso a oportunidades de trabalho e renda.
Destaques:

• reformulação do Programa Estamos Juntos, com foco no acesso a qualificação profissional e aumento da empregabilidade
• implementação do Programa Municipal de Atendimento aos Catadores de Materiais Recicláveis Autônomos e do Centro de Referência e Triagem dos Catadores de Materiais Recicláveis Autônomos

Eixo transversal: comunicação

Prevê um Plano de Comunicação para melhorar a informação ao público, orientar acessos e apoiar a articulação entre serviços.

ENTREGAS

	Consultório na Rua recebe o reforço de novas equipes A Prefeitura de Belo Horizonte segue implementando ações para aperfeiçoar o cuidado com a saúde das pessoas em situação de rua. Consolidando as estratégias do programa Viver de Novo, o município contratou mais duas equipes para o Consultório na Rua, passando de oito para dez. A ampliação garantirá que as regionais Centro-Sul e Hipercentro contem com quatro equipes, duas em cada uma. Continue lendo.
	Equipe do BH de Mãos Dadas Contra a Aids é reforçada para atuar junto às pessoas em situação de rua Como parte das ações do Viver de Novo, projeto que contempla estratégias inovadoras para ampliar e qualificar o atendimento às pessoas em situação de rua, a Prefeitura de Belo Horizonte contratou quatro novos profissionais redutores de danos para atuar no programa BH de Mãos Dadas Contra a Aids. Está em andamento a contratação de mais dois profissionais, prevista para os próximos dias. Continue lendo.
	Prefeitura amplia o horário de funcionamento de Centros de Referência para a População em Situação de Rua A Prefeitura de Belo Horizonte está ampliando o horário de atendimento dos Centros Pop Lagoinha e Centro-Sul, que passam a funcionar todos os dias da semana das 8h às 18h, possibilitando maior alcance, proteção e encaminhamento das demandas do público atendido. A ampliação é mais uma ação estratégica do programa Viver de Novo. Continue lendo.
	300 pessoas em situação de rua serão selecionadas para acesso ao programa Bolsa Moradia A Prefeitura de Belo Horizonte inicia nesta semana a convocação de 300 pessoas em situação de rua para inserção no Programa Bolsa Moradia. Neste mês, 50 pessoas iniciaram o processo de entrada no programa, com a entrega de documentação e a autorização para identificação de imóveis para locação. A iniciativa faz parte do projeto Viver de Novo, anunciado pela PBH em dezembro de 2025, destinado a apoiar as pessoas em situação de vulnerabilidade na superação da condição de rua. Continue lendo.

POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO BRASIL

Diretrizes nacionais

Política Nacional para a População em Situação de Rua (Brasil)

No Brasil, a principal referência é a Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto Federal nº 7.053/2009. Ela orienta que o atendimento deve ser feito com base em acesso a direitos, respeito à dignidade humana e ações integradas entre políticas públicas (como assistência social, saúde, habitação, trabalho e renda, educação e segurança alimentar). Na prática, isso significa que as respostas não devem ser isoladas: o cuidado e a proteção precisam envolver várias políticas ao mesmo tempo, de forma coordenada. 

 

Campanha Indiferença Machuca - Respeite as pessoas em situação de rua

Política estadual

Minas Gerais Em Minas Gerais, a política estadual é definida pela Lei Estadual nº 20.846/2013, que estabelece princípios como: respeito à dignidade da pessoa humana; direito à convivência familiar e comunitária; valorização da vida e da cidadania; atendimento humanizado e universal; respeito às diferenças (como origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual, religião), com atenção especial a pessoas com deficiência. O Estado também possui um comitê para acompanhar e monitorar essa política, o Ciamp-Rua-MG, que foi atualizado por norma estadual recente. 

Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH)

A Resolução nº 40/2020 do CNDH traz diretrizes de direitos humanos para orientar a atuação do poder público com a população em situação de rua. Ela reforça que: pessoas em situação de rua devem ser atendidas como sujeitos de direitos, com proteção contra violências e discriminações; o Estado deve garantir acesso real às políticas públicas e aos órgãos de defesa de direitos, com atendimento humanizado e sem barreiras desnecessárias; ações públicas devem evitar práticas que violem direitos, como abordagens degradantes e medidas que empurrem as pessoas de um lugar para outro sem proteção (práticas “higienistas”). 

Diretoria de Políticas para a População em Situação de Rua de Belo Horizonte

Em Belo Horizonte a política foi instituída pelo Decreto Municipal nº 16.730/2017, que criou a Política Municipal Intersetorial para Atendimento à População em Situação de Rua (PPSR). A PPSR define princípios e compromissos para garantir um atendimento mais justo e integrado, com base em valores como igualdade e equidade, respeito à dignidade humana, atendimento humanizado e valorização das particularidades de cada pessoa. 

O que a política garante na prática 

A política organiza a atuação conjunta de diferentes áreas da Prefeitura, para que as respostas não fiquem isoladas em um único serviço. Ela prevê articulação intersetorial nas áreas de: 

• Assistência social
• Saúde Moradia
• Trabalho e renda
• Educação
• Segurança alimentar
• Cultura e cidadania 

Além disso, a política estabelece bases importantes para dar continuidade e qualidade ao atendimento, como: integração entre órgãos do Executivo; articulação com outras esferas de governo; produção e uso sistemático de dados; realização periódica de censos e diagnósticos; previsão orçamentária nas políticas setoriais para garantir sustentabilidade das ações. 

 

Conheça as ações da Diretoria de Políticas para a População em Situação de Rua de Belo Horizonte.

Governança: como a política é acompanhada 

Para acompanhar e fortalecer a execução da política, foi criado em 2015 o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua Municipal), revisado pelo Decreto nº 18.690/2024. Esse comitê tem participação paritária entre poder público e sociedade civil e atua no acompanhamento e monitoramento das ações, na proposição de medidas intersetoriais e na elaboração de relatórios e planos de ação. A Secretaria Executiva é exercida pela SMASDH, por meio da Diretoria de Políticas para Pessoas em Situação de Rua, Migrantes e Refugiadas (DPOP).

Planejamento e compromissos recentes 

Belo Horizonte também formalizou adesão ao Plano Nacional Ruas Visíveis, por meio do Termo de Compromisso nº 03/2024. E, em consonância com o Decreto Municipal nº 16.730/2017 e com os parâmetros definidos pela ADPF nº 976, o Município elaborou o Plano Municipal Intersetorial para a População em Situação de Rua (2025). Esse plano foi construído de forma intersetorial e participativa, com acompanhamento do CIAMP-Rua Municipal e participação de secretarias envolvidas, sociedade civil, Ministério Público, Defensoria Pública, instituições de ensino e pessoas em situação de rua.