O Viver de Novo é uma iniciativa prioritária da Prefeitura de Belo Horizonte criada para dar respostas mais organizadas e eficazes diante do aumento da população em situação de rua no município. O projeto tem acompanhamento e monitoramento intensivos e busca promover inclusão social, garantir direitos e criar condições reais para a superação da situação de rua, por meio de ações integradas e do fortalecimento da rede de serviços, com papel central da assistência social e dos direitos humanos.
 

O projeto foi construído através da escuta das demandas da sociedade civil, em especial do Comitê Intersetorial de Monitoramento e Acompanhamento da Política Municipal para a População em Situação de Rua (CIAMP - BH) e da análise técnica das áreas envolvidas em relação a priorização das ações. 
 

Desta forma, o Viver de Novo está organizado em cinco eixos: atendimento e abordagem, acolhimento institucional, moradia, saúde e geração de renda, além de um eixo transversal de comunicação. Além da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, o projeto conta com ações sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Urbel, SLU e Prodabel.

ATENDIMENTO E ABORDAGEM

Este eixo reforça o trabalho no território, para identificar as pessoas que estão em situação de rua e em situações de vulnerabilidade, fazer acolhida inicial, orientar e encaminhar para os serviços. O foco está no Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS) e nos Centros POP, que funcionam como porta de entrada especializada.
Principais ações previstas:

• ampliar as unidades móveis de abordagem
• ampliar dias e horário de funcionamento dos Centros POP (todos os dias, incluindo feriados e finais de semana, das 8h às 18h) ✅
• implantar 2 novos Centros POP
• criar uma linha-guia (orientação de fluxos) e um novo sistema de registros para organizar informações e atendimentos ✅

ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Aqui o objetivo é ampliar e qualificar as opções de acolhimento, com mais vagas e modalidades mais adequadas para diferentes necessidades. A ideia é melhorar o acesso, reduzir barreiras e oferecer alternativas para permanência provisória quando necessário.
Entre as ações previstas:

• ampliar vagas para pernoite em Unidades de Acolhimento Institucional

• ampliar a modalidade de Hospedagem Social, incluindo a possibilidade de acesso com animais de estimação (cães)

• implantar Casas de Passagem para atendimento a homens e para mulheres

• implantar uma Unidade de Atendimento e Acolhimento ao Migrante
  
   

MORADIA

Este eixo reúne medidas para apoiar a saída das ruas com soluções de moradia, combinando acesso a programas e acompanhamento social.
Principais ações:

• ampliar e reestruturar o Bolsa Moradia, com meta de chegar a 900 vagas em 2027 ✅
• implantar o Moradia Cidadã, com a metodologia Moradia Primeiro (Housing First), com capacidade para 100 famílias
• fortalecer o acompanhamento social das pessoas atendidas pelos programas de moradia
• destinar 3% das vagas do Minha Casa, Minha Vida para pessoas em processo de superação da situação de rua ✅
  
   

ATENÇÃO À SAÚDE

O foco é ampliar o acesso aos cuidados, principalmente em saúde mental e em situações relacionadas ao uso de álcool e outras drogas, com ações mais próximas do território e melhor estrutura na rede.
Entre as medidas previstas:

• implantar 6 Unidades de Acolhimento Transitório (UATs) - sendo 4 para pessoas adultas e 2 para crianças e adolescentes 

• ampliar equipes e horários do Consultório na Rua ✅

• ampliar as equipes e fortalecer estratégias territoriais como o BH de Mãos Dadas (redução de danos) ✅

• qualificar e ampliar os CERSAMs, incluindo reformas e ampliações
   

GERAÇÃO DE RENDA

Este eixo busca apoiar a reinserção social com qualificação, apoio social e acesso a oportunidades de trabalho e renda.
Destaques:

• reformulação do Programa Estamos Juntos, com foco no acesso a qualificação profissional e aumento da empregabilidade
• implementação do Programa Municipal de Atendimento aos Catadores de Materiais Recicláveis Autônomos e do Centro de Referência e Triagem dos Catadores de Materiais Recicláveis Autônomos

Eixo transversal: comunicação

Prevê um Plano de Comunicação para melhorar a informação ao público, orientar acessos e apoiar a articulação entre serviços.

ENTREGAS

	Consultório na Rua recebe o reforço de novas equipes A Prefeitura de Belo Horizonte segue implementando ações para aperfeiçoar o cuidado com a saúde das pessoas em situação de rua. Consolidando as estratégias do programa Viver de Novo, o município contratou mais duas equipes para o Consultório na Rua, passando de oito para dez. A ampliação garantirá que as regionais Centro-Sul e Hipercentro contem com quatro equipes, duas em cada uma. Continue lendo.
	Equipe do BH de Mãos Dadas Contra a Aids é reforçada para atuar junto às pessoas em situação de rua Como parte das ações do Viver de Novo, projeto que contempla estratégias inovadoras para ampliar e qualificar o atendimento às pessoas em situação de rua, a Prefeitura de Belo Horizonte contratou quatro novos profissionais redutores de danos para atuar no programa BH de Mãos Dadas Contra a Aids. Está em andamento a contratação de mais dois profissionais, prevista para os próximos dias. Continue lendo.
	Prefeitura amplia o horário de funcionamento de Centros de Referência para a População em Situação de Rua A Prefeitura de Belo Horizonte está ampliando o horário de atendimento dos Centros Pop Lagoinha e Centro-Sul, que passam a funcionar todos os dias da semana das 8h às 18h, possibilitando maior alcance, proteção e encaminhamento das demandas do público atendido. A ampliação é mais uma ação estratégica do programa Viver de Novo. Continue lendo.
	300 pessoas em situação de rua serão selecionadas para acesso ao programa Bolsa Moradia A Prefeitura de Belo Horizonte inicia nesta semana a convocação de 300 pessoas em situação de rua para inserção no Programa Bolsa Moradia. Neste mês, 50 pessoas iniciaram o processo de entrada no programa, com a entrega de documentação e a autorização para identificação de imóveis para locação. A iniciativa faz parte do projeto Viver de Novo, anunciado pela PBH em dezembro de 2025, destinado a apoiar as pessoas em situação de vulnerabilidade na superação da condição de rua. Continue lendo.
	Emissão de 1,2 mil passagens garante vínculo familiar de pessoas em situação de migração em BH Desde julho de 2025, a Prefeitura de Belo Horizonte ofertou 1,2 mil passagens para que pessoas que estão em situação de migração e em vulnerabilidade no município retornem às suas cidades de origem. O serviço foi descentralizado há nove meses, garantindo o retorno protegido das pessoas ao vínculo de suas famílias ou comunidades. Continue lendo.

POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO BRASIL

Diretrizes nacionais

Política Nacional para a População em Situação de Rua (Brasil)

No Brasil, a principal referência é a Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto Federal nº 7.053/2009. Ela orienta que o atendimento deve ser feito com base em acesso a direitos, respeito à dignidade humana e ações integradas entre políticas públicas (como assistência social, saúde, habitação, trabalho e renda, educação e segurança alimentar). Na prática, isso significa que as respostas não devem ser isoladas: o cuidado e a proteção precisam envolver várias políticas ao mesmo tempo, de forma coordenada. 

 

Campanha Indiferença Machuca - Respeite as pessoas em situação de rua

Política estadual

Minas Gerais Em Minas Gerais, a política estadual é definida pela Lei Estadual nº 20.846/2013, que estabelece princípios como: respeito à dignidade da pessoa humana; direito à convivência familiar e comunitária; valorização da vida e da cidadania; atendimento humanizado e universal; respeito às diferenças (como origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual, religião), com atenção especial a pessoas com deficiência. O Estado também possui um comitê para acompanhar e monitorar essa política, o Ciamp-Rua-MG, que foi atualizado por norma estadual recente. 

Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH)

A Resolução nº 40/2020 do CNDH traz diretrizes de direitos humanos para orientar a atuação do poder público com a população em situação de rua. Ela reforça que: pessoas em situação de rua devem ser atendidas como sujeitos de direitos, com proteção contra violências e discriminações; o Estado deve garantir acesso real às políticas públicas e aos órgãos de defesa de direitos, com atendimento humanizado e sem barreiras desnecessárias; ações públicas devem evitar práticas que violem direitos, como abordagens degradantes e medidas que empurrem as pessoas de um lugar para outro sem proteção (práticas “higienistas”). 

Diretoria de Políticas para a População em Situação de Rua de Belo Horizonte

Em Belo Horizonte a política foi instituída pelo Decreto Municipal nº 16.730/2017, que criou a Política Municipal Intersetorial para Atendimento à População em Situação de Rua (PPSR). A PPSR define princípios e compromissos para garantir um atendimento mais justo e integrado, com base em valores como igualdade e equidade, respeito à dignidade humana, atendimento humanizado e valorização das particularidades de cada pessoa. 

O que a política garante na prática 

A política organiza a atuação conjunta de diferentes áreas da Prefeitura, para que as respostas não fiquem isoladas em um único serviço. Ela prevê articulação intersetorial nas áreas de: 

• Assistência social
• Saúde Moradia
• Trabalho e renda
• Educação
• Segurança alimentar
• Cultura e cidadania 

Além disso, a política estabelece bases importantes para dar continuidade e qualidade ao atendimento, como: integração entre órgãos do Executivo; articulação com outras esferas de governo; produção e uso sistemático de dados; realização periódica de censos e diagnósticos; previsão orçamentária nas políticas setoriais para garantir sustentabilidade das ações. 

 

Conheça as ações da Diretoria de Políticas para a População em Situação de Rua de Belo Horizonte.

Governança: como a política é acompanhada 

Para acompanhar e fortalecer a execução da política, foi criado em 2015 o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua Municipal), revisado pelo Decreto nº 18.690/2024. Esse comitê tem participação paritária entre poder público e sociedade civil e atua no acompanhamento e monitoramento das ações, na proposição de medidas intersetoriais e na elaboração de relatórios e planos de ação. A Secretaria Executiva é exercida pela SMASDH, por meio da Diretoria de Políticas para Pessoas em Situação de Rua, Migrantes e Refugiadas (DPOP).

Planejamento e compromissos recentes 

Belo Horizonte também formalizou adesão ao Plano Nacional Ruas Visíveis, por meio do Termo de Compromisso nº 03/2024. E, em consonância com o Decreto Municipal nº 16.730/2017 e com os parâmetros definidos pela ADPF nº 976, o Município elaborou o Plano Municipal Intersetorial para a População em Situação de Rua (2025). Esse plano foi construído de forma intersetorial e participativa, com acompanhamento do CIAMP-Rua Municipal e participação de secretarias envolvidas, sociedade civil, Ministério Público, Defensoria Pública, instituições de ensino e pessoas em situação de rua.