A Prefeitura de Belo Horizonte inicia nesta semana a convocação de 300 pessoas em situação de rua para inserção no Programa Bolsa Moradia. Neste mês, 50 pessoas iniciaram o processo de entrada no programa, com a entrega de documentação e a autorização para identificação de imóveis para locação. A iniciativa faz parte do projeto Viver de Novo, anunciado pela PBH em dezembro de 2025, destinado a apoiar as pessoas em situação de vulnerabilidade na superação da condição de rua.

Para ser incluído no Bolsa Moradia, é necessário morar em Belo Horizonte há, no mínimo, dois anos, estar inscrito no CadÚnico como pessoa em situação de rua e ser atendido pelos programas e serviços da política municipal intersetorial voltada à essa população. Também é necessário que as famílias e os indivíduos indicados para o benefício tenham condições mínimas de autonomia para administrar o benefício e a moradia, o que é identificado a partir de análise realizada pelos serviços de atendimento à população em situação de rua.

Além dos critérios básicos, a Prefeitura indicou, na Portaria SMASDH 296/2025, os perfis sociais que orientaram as equipes na priorização dos encaminhamentos de famílias e indivíduos, a partir de um sistema de pontuação, em processo realizado entre os meses de janeiro e fevereiro deste ano. A partir dessa identificação, os inscritos foram ranqueados conforme os níveis de vulnerabilidade. Pessoas ou famílias com maior grau de vulnerabilidade estão sendo convocadas primeiro.

Entre as vulnerabilidades associadas a ciclos de vida e pertencimento identitário, destacam-se pessoas idosas; mulheres; pessoas com deficiência; famílias com crianças e adolescentes; pessoas pretas, pardas e indígenas.

Já em relação às vulnerabilidades relacionadas a violações de direitos, tiveram maior pontuação famílias em situação de rua com membros em situação de trabalho infantil ou exploração sexual de crianças e adolescentes. Também serão priorizadas famílias em situação de rua com crianças e/ou adolescentes com medida protetiva de acolhimento ou em processo de acolhimento, bem como famílias que tiveram crianças e/ou adolescentes privadas do convívio familiar em decorrência da vida nas ruas dos responsáveis.

A Portaria também define pontuações específicas para pessoas que apresentem vulnerabilidades relacionadas à saúde, ao tempo de permanência nas ruas, a famílias com mulheres em situação de violência doméstica e a famílias ou indivíduos em situação de ameaça, conflito territorial ou outras formas de violência. Também são priorizadas aquelas que estão em articulação com programas de trabalho e geração de renda, como o Estamos Juntos.

Encaminhamentos

Os encaminhamentos de pessoas indicadas ao Bolsa Moradia foram realizados pelas Unidades de Acolhimento Institucional; pelos Centros de Referência para População em Situação de Rua (Centros Pop); pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), por meio do Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS) e do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI); pelo Consultório na Rua; pelo Centro de Referência LGBT; pela Casa LGBT; e pelo Centro de Referência de Triagem para Catadores Autônomos (CRTC). Nesta etapa, foram indicadas somente aquelas pessoas que já estiverem em atendimento pelos serviços listados, uma vez que há necessidade de uma avaliação técnica sobre os critérios definidos.

Gestão

O Programa Bolsa Moradia é executado pela URBEL e a gestão do Processo de Habilitação e Classificação para acesso às vagas destinadas às pessoas em situação de rua é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH). Os critérios de elegibilidade e priorização foram elaborados junto aos demais órgãos municipais responsáveis pela execução da política municipal intersetorial voltada para a população em situação de rua e ao Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua de Belo Horizonte.