Bolsa Moradia
Foto: Arquivo/PBH
atualizado em 06/12/2019 | 08:50
A família é atendida pelo Programa Bolsa Moradia caso seja removida em decorrência de execução de obra pública; caso seja vítima de calamidade, tendo sido removida de área sem condições de retorno; caso resida em habitação precária, situada em área de risco ou em ocupação clandestina ou irregular; e caso seja família sem casa, habitando rua e viaduto do Município.
A indicação para o Programa é feita por diferentes órgãos ou entes responsáveis do Município. No caso de família sem casa, habitando rua e viaduto do Município, o encaminhamento é feito pela Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social. Nos demais casos, a avaliação fica sob a responsabilidade da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel.
Informações para o beneficiário
Cabe ao beneficiário indicar uma nova moradia e assinar um contrato com o locatário. Para a assinatura do contrato é indispensável vistoria prévia do imóvel por um engenheiro da Urbel. A finalidade da vistoria é assegurar que a moradia não esteja em área de risco geológico; nem em faixa de servidão de rodovias, ferrovias e linhas de transmissão de energia elétrica da Cemig; e também que não tenha defeitos construtivos e condições insalubres. O valor do benefício é de R$ 500,00.
O recibo original que comprova o pagamento do aluguel deve ser encaminhado até o dia 25 do mês para o e-mail (recibosbm@pbh.gov.br). Após o envio do email, o beneficiário deve entrar em contato telefônico pelos números 3277-6416 ou 3277-6411 para confirmar a entrega do recibo.
Também é possível entregar o recibo pessoalmente no BH Resolve (Rua Caetés, 324 - Centro) ou na sede da Urbel (Avenida do Contorno, 6664 – 5ºandar).
São de responsabilidade do locatário as despesas com água e luz, condomínio e IPTU, ou eventuais reparos necessários para a manutenção do imóvel nas condições em que foi recebido.
Acompanhamento telefônico
(31) 3277-6416/ 3277-6411
Horários de atendimento: De segunda a sexta-feira, de 8:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00
Atualizado em 06/02/2019
