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Conselho Municipal de Habitação de Belo Horizonte

atualizado em 01/11/2019 | 14:35

Depois de anos de luta pela moradia sem uma política consistente que amparasse a população, em 1993 teve  início a caminhada da política habitacional de Belo Horizonte. 
 

Neste contexto, os movimentos sociais pela moradia popular, gestores, técnicos e especialistas em habitação passaram a discutir e formular, conjuntamente, as diretrizes de política habitacional de acordo com as necessidades das classes mais desfavorecidas.
 

Um ano depois, em janeiro de 1994, a Lei nº 6.508 instituiu o Conselho Municipal de Habitação (CMH) com a participação de representantes do Executivo, Legislativo, movimentos de luta pela moradia, sindicatos, universidades e setor empresarial, num espaço que garante e institucionaliza a participação da sociedade.
 

As principais atribuições do Conselho são elaborar e orientar as ações da Política Municipal de Habitação (PMH), além de fiscalizar a aplicação dos recursos concentrados no Fundo Municipal de Habitação Popular. 

 

Mandato e reuniões

Os conselheiros são eleitos, democraticamente, a cada dois anos, nas Conferências Municipais de Habitação (quando houver) ou por eleições convocadas através de Edital.  As proposições da Conferência, e ou das reuniões ordinárias norteiam as suas ações e os investimentos municipais em habitação para famílias de baixa renda. Os atuais conselheiros, do biênio 2019/2021, serão empossados em 4 de julho de 2019.


Confira quem são os membros atuais do conselho


Câmaras Técnicas

O Conselho Municipal de Habitação também possui em sua estrutura uma Câmara Técnica de Legislação e uma Câmara Técnica de Controle e Avaliação. Elas dão assessoramento técnico especializado sobre assuntos específicos relativos às áreas de que tratam. O Conselho de Habitação vem possibilitando ao cidadão belo-horizontino, por meio da atuação dedicada dos seus integrantes, a garantia da transparência e efetiva participação na gestão por uma cidade melhor.

 
 

Contato e Informações

Samuel Galvão - Secretário do CMH

Urbel - Av. do Contorno, 6664 - Bairro Santo Antônio

Fones: (31) 3277-6421 / (31) 3277-6407 / (31) 3277-7839
E-mail: cmh@pbh.gov.br

 

Resoluções 

pdf menor 35x49.png Caderno de Resoluções - Biênio 2019/21

pdf menor 35x49.png Resolução 1 

pdf menor 35x49.png Resolução 2 

pdf menor 35x49.png Resolução 49 

pdf menor 35x49.png Resolução 50 

pdf menor 35x49.png Resolução 51 

pdf menor 35x49.png Resolução 52

pdf menor 35x49.png Resolução 56


ATAS DAS REUNIÕES DO CMH

INFORMATIVOS DO CMH