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COMUNICADO DE ÓBITO

criado em 16/09/2020 - atualizado em 08/04/2021 | 16:51

Para evitar pagamentos indevidos a aposentados e pensionistas falecidos, a Subsecretaria de Gestão Previdenciária e da Saúde do Segurado - SUPREV orienta aos familiares a comunicarem imediatamente o óbito do beneficiário, encaminhando certidão de óbito para gecea@pbh.gov.br juntamente com carteira de identidade do falecido e do declarante para cancelamento do benefício e abertura do processo de vencimentos e vantagens (Resíduo de Salário Devido ao Falecimento).
 

A Subsecretaria de Gestão Previdenciária e da Saúde do Segurado alerta que "receber pagamento de pessoa falecida é crime de estelionato, previsto nos termos do art. 171, § 3º do Código Penal."