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Emenda parlamentar nº 907, do ano de 2025, de autoria do parlamentar Maninho Félix, destinada à OSC Núcleo Integrado Cascatinha, CNPJ/MF nº 11.685.331/0001-29, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para execução do projeto “Cascatinha Vivo: saúde, cidadania e meio ambiente em bacias hidrográficas”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.