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Chamamento Público Nº 001/2020 - MEIO AMBIENTE

atualizado em 01/09/2020 | 12:34
DATA DA PUBLICAÇÃO: 05/02/2020

OBJETO:
  1. Constitui objeto deste Edital de Chamamento Público selecionar projetos voltados à melhoria do meio ambiente da cidade de Belo Horizonte/MG, dentro das áreas de atuação prioritárias descritas neste Edital, a serem financiados pelo Fundo Municipal de Defesa Ambiental - FMDA, podendo ser propostos por Organizações da Sociedade Civil – OSC, sem fins lucrativos, regularmente constituídas, com sede ou instalações no Município de Belo Horizonte, bem como por pessoas físicas, desde que qualificadas conforme os critérios deste instrumento.

  2. Áreas de atuação:

    • Serão apoiados com recursos do FMDA os projetos que forem selecionados e que se destinam às seguintes áreas de atuação, sendo possível ser contemplados mais de um projeto por cada área, desde que não ultrapassem os seus respectivos limites:

  1. Campanhas de educação ambiental voltadas à reciclagem de vidro a serem desenvolvidas em todas as regiões administrativas de BH,  com limite de financiamento de até R$60.000,00 (sessenta mil reais), devendo ser apresentado pelo menos uma ação para cada uma das nove regionais administrativas de Belo Horizonte/MG;

  2. Atividades que potencializem o usufruto pela sociedade das áreas públicas municipais: projetos voltados à conscientização da população que visem o cuidado e o compartilhamento de atividades com a natureza, com limite de financiamento de até R$60.000,00 (sessenta mil reais);

  3. Informações ambientais: projetos que envolvam o levantamento de dados ambientais por meio do mapeamento dos aterros de inertes licenciados,de Belo Horizonte, localizados na região metropolitana de Belo Horizonte, com detalhamento das condições da licença ambiental,com limite de financiamento de até R$60.000,00 (sessenta mil reais);

  4. Serviços agroecológicos: projetos ambientais que consistam na realização de atividades de produção de alimentos que garantam a segurança nutricional de populações associadas, utilizando técnicas sustentáveis que otimizem recursos naturais, com impacto ambiental reduzido e demonstrem claro benéfico ao meio ambiente, tendo como princípios: o manejo ecológico do solo, a biodiversidade, o controle natural de pragas, a equidade de gênero e a participação social; com limite de financiamento de R$60.000,00 (sessenta mil reais).


INFORMAÇÕES COMPLENTARES:

MODALIDADE: Termo de Fomento

SITUAÇÃO: Em Andamento

HISTÓRICO:

TítuloLinkArquivoData
Portaria 019/2019
05/02/2020
Edital FMDA 01/2020
05/02/2020
RETIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES CHAMAMENTO PÚBLICO SMMA/FMDA 001/2020
18/02/2020
Adiamento do resultado da etapa competitiva (Em razão da Pandemia)
24/04/2020
Prorrogação de prazo avaliação
29/05/2020
Relação dos projetos reprovados na 1ª Etapa de Avaliação
30/06/2020
Relação dos projetos classificados na 1ª Etapa de Avaliação
30/06/2020
Recurso Etapa de Classificação e Abertura de Prazo para Contrarrazões
09/07/2020
Retificação Relação dos projetos classificados na 1ª Etapa de Avaliação
23/07/2020
Planilha de Pontuação Global
23/07/2020
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DOS RECURSOS DO CHAMAMENTO PÚBLICO SMMA/FMDA 001/2020
07/08/2020
RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE PROPOSTAS E CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO
07/08/2020
RELAÇÃO DOS PROJETOS APROVADOS E HABILITADOS - CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DOS PLANOS DE TRABALHO
01/09/2020
Conteúdo temporariamente suspenso em cumprimento à Lei Federal 9.507/1997 e aos artigos 9º e 12º da Portaria Conjunta PGM/CTGM nº 001 de 22 de janeiro de 2020.