SMMA - DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2025

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Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.004.761/25-06

DATA DA PUBLICAÇÃO: 16/04/2025

OBJETO:

Emenda parlamentar nº 556 do ano de 2025 de autoria do parlamentar Maninho Félix, destinada à OSC Associação Brigada dos Animais Sem Teto – Bastadotar, CNPJ/MF nº 18.726.647/0001-60, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para execução do projeto “Bast em Ação”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.


INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

MODALIDADE: Termo de Colaboração

SITUAÇÃO: Em Andamento

HISTÓRICO:

TítuloLinkArquivoData
DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2025
16/04/2025