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Ratifico, em consonância com o artigo 26 da Lei Federal 8.666/93, o ato de reconhecimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, exarado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças, para que esta Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica (FPMZB) contrate diretamente a empresa FX Comércio e Distribuidora EIRELI, CNPJ: 13.857.945/0001, para fornecimento de ralos inox com caixilho e fecho  Voltar de vedação sistema abre e fecha, a serem utilizados pela Gerência de Logística do Zoológico, nos banheiros públicos que estão tendo infestação de lagartas e escorpiões e colocando em risco funcionários e munícipes, na forma da lei, com fulcro no o art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal 13.979/20 e Decreto Municipal 17.2997/20.

Em consequência, delibero pela publicação deste ato na imprensa oficial, nos termos da Lei 8.666/93