RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - FUNDAÇÃO DE PARQUES MUNICIPAIS E ZOOBOTÂNICA

Ratifico, em consonância com o artigo 26 da Lei Federal 8.666/93, o ato de reconhecimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, exarado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças, para que esta Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica (FPMZB) contrate diretamente a empresa Minas Floresta Eucaliptos Tratados Ltda, CNPJ: 29.613.975/0001-77, para fornecimento mourão tratado, a serem utilizados na manutenção do Borboletário, na Gerência de Jardim Zoológico da FPMZB, na forma da lei, com fulcro no o art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal 13.979/20 e Decreto Municipal 17.2997/20.

Em consequência, delibero pela publicação deste ato na imprensa oficial, nos termos da Lei 8.666/93