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Ratifico, em consonância com o artigo 26 da Lei Federal 8.666/93, o ato de reconhecimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, exarado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças, para que esta Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica (FPMZB) contrate diretamente a empresa Central Suprimentos Ltda, CNPJ: 41.658.519/0001-49, para fornecimento de 500 folhas de papel cartão, na cor branca, múltiplas camadas de celulose, revestimento em ambos os lados, gramatura 300 G/M2 , dimensão 66X 96 CM, a serem utilizados no herbário da FPMZB, para documentação e registro da flora mineira, com fulcro no o art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal 13.979/20 e Decreto Municipal 17.2997/20.

Em consequência, delibero pela publicação deste ato na imprensa oficial, nos termos da Lei 8.666/93